Termos de uso do ArqModo

1. Quem oferece o ArqModo

O ArqModo é um programa on-line para escritórios de arquitetura e design, no endereço https://[[DOMINIO]]. Quem oferece o ArqModo é a [[RAZAO_SOCIAL]], CNPJ [[CNPJ]], com sede em [[ENDERECO]].

O contato é pelo e-mail [[EMAIL_SUPORTE]] ou pelo WhatsApp [[WHATSAPP_SUPORTE]].

Nestes termos, as palavras abaixo têm este sentido:

• nós é a [[RAZAO_SOCIAL]], que oferece o ArqModo;
• escritório é quem contrata o ArqModo, representado por quem administra a conta;
• você é cada pessoa que usa o ArqModo, como administrador ou como colaborador;
• dia útil é de segunda a sexta, menos feriado nacional.

Quem cria o escritório no ArqModo aceita estes termos em nome do escritório e confirma que pode fazer isso. Guardamos a data, quem aceitou e a versão aceita.

2. O que o ArqModo faz

O ArqModo organiza o trabalho do escritório. Ele tem cadastro de clientes, orçamento, contrato em .docx, etapas de cada projeto, quadro de tarefas, financeiro e agenda.

• No nosso servidor fica o que o escritório digita e o que o ArqModo gera, como contratos, PDFs de documentos e relatórios.
• Os arquivos de projeto, como CAD, SketchUp e imagens, não ficam no ArqModo. Eles ficam no Google Drive do escritório, se o escritório conectar a conta Google em Ajustes. O ArqModo cria as pastas lá e guarda o link.
• O contrato sai do modelo que o próprio escritório envia. O ArqModo oferece só um exemplo genérico de modelo.
• O ArqModo não dá orientação jurídica, contábil nem técnica. O texto dos contratos, os valores dos orçamentos e tudo o que vai para o cliente são do escritório.

3. Contas e equipe

• O plano tem até 5 pessoas com acesso, contando administradores e colaboradores.
• Cada pessoa tem a própria conta, com e-mail e senha. Não empreste a sua senha.
• O administrador vê tudo e cuida da equipe, da assinatura e dos dados do escritório.
• O colaborador vê os projetos dos clientes e as tarefas. Ele não vê valores em dinheiro nem contratos.
• Quem administra convida as pessoas e tira da equipe quem sai.
• Para usar o ArqModo, é preciso ter 18 anos ou mais.
• Se você achar que alguém entrou na sua conta, troque a senha e avise o suporte. Trocar a senha encerra as sessões abertas em outros lugares.

4. O que cabe ao escritório

O escritório:

• é o controlador dos dados pessoais que põe no ArqModo, como nome, CPF, endereço, telefone e valores dos clientes. Ele decide o que entra e para quê, e precisa ter base legal para isso, como pede a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018);
• informa os próprios clientes de que usa ferramentas de terceiros, como o ArqModo, para guardar os dados deles;
• não põe no ArqModo dado sensível, como informação de saúde, sem necessidade;
• convida só quem precisa de acesso e tira da equipe quem sai;
• confere contratos, orçamentos e documentos antes de mandar ao cliente;
• baixa uma cópia dos dados quando precisar, pela exportação descrita na seção 9.

Ninguém pode usar o ArqModo para:

• tentar ver dados de outro escritório;
• atacar, testar a segurança ou sobrecarregar o servidor sem a nossa autorização por escrito;
• copiar ou revender o programa;
• guardar ou enviar conteúdo ilegal.

5. O que cabe a nós

• Manter o ArqModo funcionando e corrigir os defeitos que aparecerem.
• Separar os dados de cada escritório. Cada escritório tem a sua pasta no servidor, e o servidor confere em cada pedido quem pode ver o quê.
• Fazer uma cópia de segurança por dia, como explica o anexo.
• Usar os dados do escritório só para prestar o serviço, como diz o anexo.
• Avisar o escritório em até 2 dias úteis se um incidente de segurança atingir os dados dele.

Podemos suspender o acesso de uma conta que ponha em risco o servidor ou outros escritórios, ou que viole estes termos. Avisamos por e-mail antes de suspender. Se o risco for imediato, suspendemos primeiro e avisamos logo depois.

6. Disponibilidade

• Fazemos o possível para o ArqModo ficar no ar, mas não garantimos um tempo mínimo no ar.
• O ArqModo depende do servidor de [[HOSPEDAGEM]] e da internet. A agenda e as pastas dependem também do Google. Uma falha em um deles pode deixar o ArqModo ou parte dele fora do ar.
• Quando der para planejar uma manutenção, avisamos os administradores por e-mail antes.
• A cópia de segurança roda todo dia às 3h20, horário de Brasília. Se for preciso recuperar o sistema a partir dela, o que foi feito depois da última cópia pode se perder.

7. Plano, teste grátis e pagamento

• O ArqModo tem um plano só: R$ 149,00 por mês por escritório, com até 5 pessoas com acesso.
• O teste grátis dura 14 dias e não pede cartão. No fim do teste, quem administra escolhe a forma de pagamento.
• A cobrança é mensal, feita pelo Asaas, por Pix, boleto ou cartão de crédito. Os dados do cartão vão direto para o Asaas. Nós nunca vemos o número do cartão.
• Cada pagamento tem nota fiscal de serviço (NFS-e).
• Se o teste acabar sem pagamento ou a mensalidade atrasar, o ArqModo continua funcionando por 7 dias depois do vencimento. Passado esse prazo, as funções pagas ficam bloqueadas até o pagamento: a equipe vê os dados, mas não muda nada. Quem administra continua entrando no ArqModo para pagar, para exportar os dados e para excluir um cliente que peça a exclusão dos dados dele.
• Se o teste acabar sem pagamento, os dados ficam guardados por 90 dias, como diz a seção 9.
• Se a assinatura ficar 30 dias bloqueada por falta de pagamento, ela é tratada como cancelada, e valem os 90 dias da seção 9.
• Se o preço mudar, avisamos os administradores por e-mail com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode cancelar antes de o preço novo valer.

8. Cancelamento

• Quem administra pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, na tela Assinatura ou pelo suporte.
• O acesso continua até o fim do mês já pago. Não devolvemos parte de um mês.
• Se você pagar a primeira mensalidade e desistir em até 7 dias depois desse pagamento, devolvemos o valor inteiro.
• Depois do cancelamento, os dados ficam guardados por 90 dias e então são apagados, como diz a seção 9.
• Se um dia o ArqModo deixar de existir, avisamos os escritórios por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, para cada um baixar os seus dados.

9. Os dados no fim do contrato

Exportar a qualquer momento

Quem administra baixa os dados em Ajustes › Dados do escritório, a qualquer momento. O arquivo é um .zip com tudo o que é do escritório:

• clientes, tarefas, financeiro e agenda;
• os ajustes, sem senhas nem chaves;
• a logo e as fotos;
• os contratos e os documentos em PDF;
• planilhas de clientes e de tarefas para abrir no Excel.

Excluir o escritório

1. Quem administra pede a exclusão em Ajustes › Dados do escritório, com a própria senha e o nome do escritório.
2. A partir do pedido, ninguém do escritório entra mais no ArqModo.
3. Cada administrador recebe por e-mail um link para desfazer o pedido. O link vale por 30 dias.
4. Passados os 30 dias, o ArqModo apaga do sistema em uso os dados do escritório, as contas da equipe, as sessões e os links.

Baixe os dados antes de pedir a exclusão. Depois do pedido, ninguém entra para exportar, a não ser que a exclusão seja desfeita pelo link.

Quando o escritório cancela, o teste acaba sem pagamento ou a assinatura fica 30 dias bloqueada

1. Os dados ficam guardados por 90 dias. O prazo conta do fim do teste ou do fim do mês já pago. Se o escritório cancelar com a mensalidade atrasada, o prazo conta do dia do cancelamento. Se a assinatura ficar 30 dias bloqueada, conta do 30º dia de bloqueio.
2. Nesse prazo, as funções pagas ficam bloqueadas. Quem administra continua entrando no ArqModo para exportar os dados, para excluir um cliente que peça a exclusão dos dados dele ou para pagar e voltar a usar.
3. Avisamos os administradores por e-mail 30 dias e 7 dias antes do fim do prazo. Se o aviso de 7 dias sair atrasado, o prazo vai até 7 dias depois dele.
4. No fim dos 90 dias, o ArqModo apaga o escritório pela mesma rotina da exclusão pedida. Os dados do escritório, as contas da equipe, as sessões e os links saem do sistema em uso.

O que ainda fica nas cópias de segurança

• As cópias cifradas fora do servidor guardam os dados por até 12 meses. As cópias diárias ficam 30 dias, e uma cópia por mês fica 12 meses.
• As cópias no próprio servidor ficam 14 dias.
• Essas cópias só servem para recuperar o sistema depois de uma falha. Se uma recuperação acontecer, o ArqModo apaga de novo os escritórios já excluídos antes de voltar ao ar.
• Depois da exclusão, o ArqModo guarda só o código interno do escritório e a data em que ele foi apagado. É isso que permite apagá-lo de novo numa recuperação. Esse registro não tem dado pessoal.

O que fica no Google

O que está no Google Drive e no Google Agenda do escritório pertence à conta Google do escritório. A exclusão no ArqModo não apaga nada lá. Para tirar o acesso do ArqModo à conta Google, desconecte o Google em Ajustes antes de pedir a exclusão, ou remova o acesso nas configurações da própria conta Google.

10. Suporte

• Canais: e-mail [[EMAIL_SUPORTE]] e WhatsApp [[WHATSAPP_SUPORTE]].
• Horário: de segunda a sexta, das 9h às 18h, horário de Brasília.
• Respondemos em até 1 dia útil.
• O suporte inclui ajuda para usar o ArqModo e a correção de defeitos.
• O suporte não inclui montar modelo de contrato sob medida, nem treinamento além de uma primeira conversa.

11. Limite de responsabilidade

Se um defeito do ArqModo causar prejuízo ao escritório, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor que o escritório pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale onde a lei proibir.

Não respondemos por prejuízo que venha de:

• informação errada digitada no ArqModo;
• contrato, orçamento ou documento mandado ao cliente sem conferência;
• senha emprestada ou acesso dado a quem não devia;
• falha de serviço do Google que o escritório conectou.

12. Mudanças nestes termos

Cada versão destes termos tem uma data, no topo da página. Se uma mudança afetar o escritório, avisamos os administradores por e-mail 30 dias antes de ela valer. Quem não concordar pode exportar os dados e cancelar antes disso. Correções de texto que não mudam nenhuma regra entram sem aviso.

13. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Antes de ir à Justiça, fale com o suporte para tentar resolver. Fica eleito o foro da comarca de Muriaé/MG. Quando a lei do consumidor se aplicar ao escritório, ele pode usar o foro do próprio domicílio.

Anexo: acordo de tratamento de dados

Este anexo faz parte dos termos de uso. Ele diz o que fazemos com os dados pessoais que o escritório põe no ArqModo, como pede a LGPD.

A1. Quem é quem

• O escritório é o controlador dos dados que põe no ArqModo. Ele decide o que entra e para quê.
• Nós somos o operador desses dados. Tratamos os dados só em nome do escritório e conforme as instruções dele. O uso do ArqModo, os ajustes e os pedidos ao suporte são essas instruções.
• Para os dados das contas de quem usa o ArqModo, como nome, e-mail e senha, nós somos o controlador. A Política de privacidade trata desses dados.

A2. Que dados, e de quem

• Clientes do escritório: nome, CPF ou CNPJ, endereço, endereço da obra, telefone, e-mail, briefing do projeto, orçamentos, contratos, pagamentos e documentos.
• Colaboradores que o escritório cadastra: nome, função, foto e cor.
• Compromissos da agenda, tarefas e o histórico do que a equipe fez no ArqModo.

A3. O que fazemos com os dados

Com os dados do escritório, o ArqModo:

• guarda os dados e mostra a quem tem acesso no escritório, conforme o papel de cada pessoa;
• gera contratos, PDFs e relatórios;
• envia compromissos e pastas à conta Google do escritório, só se o escritório conectar o Google;
• faz a cópia de segurança diária.

Não vendemos os dados. Não usamos os dados para propaganda nem para nenhum outro fim. Não juntamos os dados de um escritório com os de outro.

Só abrimos os dados de um escritório para manter o serviço, corrigir um defeito, atender um pedido do próprio escritório ou cumprir uma ordem legal. Quando uma autoridade pedir dados, avisamos o escritório, a não ser que a lei proíba o aviso.

A4. Sigilo

Só quem mantém o servidor do ArqModo tem acesso a ele. Toda pessoa com esse acesso assina antes um compromisso de sigilo com a [[RAZAO_SOCIAL]].

A5. Segurança

Estas são as medidas de segurança do ArqModo hoje:

• A conexão com o ArqModo é sempre por HTTPS. O servidor também pede ao navegador que use só HTTPS por um ano (HSTS).
• As senhas ficam guardadas só como hash scrypt, do qual não dá para tirar a senha.
• O servidor guarda só o hash do código de cada sessão, nunca o código em si.
• Depois de 5 senhas erradas para o mesmo e-mail, ou de 20 erros vindos do mesmo endereço IP, em 15 minutos, as tentativas de entrada ficam bloqueadas por 15 minutos.
• Cada escritório tem a sua pasta. O servidor confere a permissão em cada rota, e o colaborador não recebe valores em dinheiro nem contratos.
• O servidor só aceita conexões nas portas 22, 80 e 443. O acesso de administração é por chave SSH, sem senha. As atualizações de segurança do sistema entram sozinhas.
• O programa roda com um usuário próprio do sistema, sem privilégios, que só grava na pasta de dados.
• A cópia de segurança roda todo dia às 3h20, horário de Brasília. As últimas 14 cópias ficam no próprio servidor, com acesso restrito. Outra cópia é cifrada com AES-256-GCM antes de sair do servidor e vai para [[BACKUP]]. A chave não vai junto com as cópias, e por isso o provedor guarda arquivos que não consegue ler.
• O ArqModo registra quem criou, alterou, excluiu ou gerou cada coisa, e quando. O registro de quem entrou e saiu guarda também o endereço IP. Esse histórico fica 12 meses.

A6. Incidente de segurança

Se um incidente de segurança atingir dados do escritório, avisamos os administradores do escritório por e-mail em até 2 dias úteis depois de sabermos. Quando tivermos o telefone, avisamos também por WhatsApp. O aviso diz:

• o que aconteceu, quando aconteceu e quando soubemos;
• quais dados e quantos clientes podem ter sido atingidos;
• o que já fizemos para conter o problema;
• o que recomendamos ao escritório.

Mandamos novas informações até o caso terminar. Como controlador, o escritório decide se comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os clientes atingidos, e faz essa comunicação. O prazo é de 3 dias úteis, pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Nós ajudamos com as informações que tivermos.

A7. Suboperadores

Para prestar o serviço, usamos os fornecedores abaixo. Cada um recebe só o que a tabela diz.

O envio de dados à Resend e ao Google é uma transferência internacional de dados. Esses fornecedores tratam os dados fora do Brasil.

Antes de trocar ou acrescentar um fornecedor desta lista, avisamos os administradores por e-mail com 30 dias de antecedência. Se o escritório não concordar, pode cancelar sem multa.

A8. Pedidos dos clientes do escritório

Se um cliente do escritório nos pedir algo sobre os próprios dados, encaminhamos o pedido ao escritório em até 2 dias úteis. Não respondemos no lugar do escritório, a não ser que ele peça.

O escritório atende a maior parte dos pedidos no próprio ArqModo, onde consulta, corrige e exclui o cadastro do cliente. Excluir o cadastro apaga do servidor, na mesma hora, os contratos e os PDFs gerados para aquele cliente. Esses arquivos ainda ficam nas cópias de segurança pelos prazos da política de privacidade.

A9. Devolução e eliminação no fim do contrato

A devolução é a exportação, que quem administra faz a qualquer momento. A eliminação acontece de dois jeitos:

• quando quem administra pede a exclusão, o ArqModo apaga os dados depois de 30 dias, prazo em que o pedido pode ser desfeito;
• quando o escritório cancela, o teste acaba sem pagamento ou a assinatura fica 30 dias bloqueada por falta de pagamento, os dados ficam 90 dias para o escritório voltar ou exportar. Avisamos por e-mail 30 dias e 7 dias antes do fim. Depois, o ArqModo apaga os dados pela mesma rotina da exclusão pedida.

Nos dois casos, as cópias de segurança cifradas guardam os dados por até 12 meses. A seção 9 explica cada passo.

A10. Comprovação

O escritório pode pedir por e-mail uma descrição atualizada das medidas deste anexo. Respondemos por escrito em até 15 dias.